Rafael Pereira

Santa Branca (SP)

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Comentários

(1)

Rafael Pereira

Comentário · há 5 anos

Mandado de Segurança para análise de BPC-Loas (Requerente menor impúbere)

Danilo Verri Bispo · há 6 anos

Parabéns Dr. obrigado por disponibilizar. Excelente peça.

Recomendações

(4)

Iane Sabrina

Comentário · há 7 anos

Manifestação informando decurso de prazo da parte contrária

Faelem Nascimento · há 8 anos

O item 4. faz referência ao art. 183 do CPC, mas é o Art. 223.

Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

Atualidades Jurídicas

Notícia · há 5 anos

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